Operadoras são multadas em R$ 22 milhões por bloqueio de internet ilimitada

Há cerca de um mês, noticiamos aqui no site sobre a declaração oficial do PROCON contra o blo...

Há cerca de um mês, noticiamos aqui no site sobre a declaração oficial do PROCON contra o bloqueio de internet móvel realizado pelas operadoras após o limite da franquia ser atingido. Na ocasião, a entidade julgou o procedimento abusivo, já que o cliente contratou o serviço de internet móvel para o seu dispositivo em caráter de fornecimento ininterrupto. Hoje (22/06), o PROCON da cidade de São Paulo, emitiu uma multa avaliada em R$ 22,6 milhões para as operadoras que aplicarem o bloqueio à seus clientes. Confira mais detalhes abaixo.

A multa avaliada em R$ 22,6 milhões foi direcionada para as seguintes operadoras: Oi (R$ 8 milhões), Claro (R$ 4,5 milhões), Vivo (R$ 3,5 milhões) e TIM (R$ 6,6 milhões). A punição foi emitida com base no 6º artigo do Codigo de Defesa do Consumidor, que prevê transparência e informação adequada sobre a alteração de produtos e serviços já estabelecidos. De acordo com o PROCON, o valor estipulado foi definido de acordo com a base de clientes que tiveram seus acessos cortados antes do dia 11/05. Segundo a associação, as homologações da Anatel que tornaram o corte de internet possível ultrapassam as regras e direito do consumidor, que deve denunciar o corte de internet realizado em sua linha através do canal criado pelo PROCON.

Os clientes que ativaram novas linhas após o dia 11/05 não terão direito de recorrer ao corte de internet. Além de São Paulo, Rio de Janeiro e outros estados do nordestes estão aguardando por posicionamentos das operadoras acionadas pelo PROCON. As quatro operadoras ainda estão sujeitas à multa estabelecida pela Justiça: R$ 25 mil por dia de descumprimento da liminar.

Fonte: G1

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